Comitês deverão monitorar a implementação de políticas públicas acompanhar ocorrências de violências homofóbicas para evitar a impunidade e trabalhar para a sensibilização dos poderes públicos para a garantia de direitos da população LGBT.
Para ajudar a combater a homofobia, a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República anunciou nesta quinta-feira (28), dia do Orgulho Gay, a criação de Comitês Estaduais de Enfrentamento à Homofobia, e um comitê nacional, que coordenará as ações dos órgãos nos estados.
De acordo com a SDH, esses comitês deverão "monitorar a implementação de políticas públicas na área, acompanhar ocorrências de violências homofóbicas para evitar a impunidade e trabalhar para a sensibilização dos poderes públicos para a garantia de direitos do segmento". A criação dos comitês foi feita em parceria com o Conselho Federal de Psicologia (CFP).
“Diante da gravidade das violações aos direitos humanos LGBT, é fundamental termos comitês instalados em cada estado brasileiro para o enfrentamento à violência contra o segmento. Vamos constituir parceiros para juntos, governo e sociedade, revertermos este grave quadro de violações”, afirmou a ministra Maria do Rosário.
Nesta quinta-feira, a ministra divulgou que, entre janeiro e dezembro de 2011, foram denunciados 6.809 violações aos direitos humanos contra a população LGBT, envolvendo 1.713 vítimas e 2.275 suspeitos. A média de violações diárias no período foi de 18,6. Os dados fazem parte do relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, com base em dados do Disque 100, do Disque 180, da Secretaria das Mulheres e do Ministério da Saúde.
A maioria dos agressores (61,9%), conhece a vítima. O perfil das vítimas é de 34% do gênero masculino, 34,5% do gênero feminino, 10,6% travestis, 2,1% de transexuais e 18,9% não informado. A maioria das denuncias (41,9%) foi feita ao Disque 100 pela própria vítima.
A ministra ainda se posicionou sobre a campanha do Conselho Federal de Psicologia contra a legalidade de terapias que prometam a reversão da homossexualidade. De acordo com a ministra, todas as políticas públicas do governo para assegurar direitos à população LGBT estão em concordância com resolução do Conselho Federal de Psicologia, que é contrária a qualquer iniciativa de taxação da homossexualidade como doença, bem como da adoção de práticas clínicas para o seu tratamento.
Os comitês serão criados a partir de parcerias com os governos estaduais, conselhos regionais de psicologia, comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público estadual, poder judiciário, Defensorias Públicas, comissões de direitos humanos das Assembleias Legislativas, e os movimentos sociais.
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